Direito de Livre Resolução / Right of Withdrawal
Direito de Livre Resolução
Nos termos do Decreto-Lei n.º 24/2014, de 14 de fevereiro, tem o direito de resolver o contrato celebrado à distância no prazo de 14 dias, sem necessidade de indicar qualquer motivo e sem incorrer em quaisquer custos além dos previstos na lei.
O prazo de livre resolução expira ao fim de 14 dias a contar do dia em que o consumidor, ou um terceiro por si indicado, adquire a posse física do bem (ou do último bem, no caso de encomendas com múltiplos artigos entregues separadamente).
Para exercer o direito de livre resolução, deve informar-nos da sua decisão através de uma declaração inequívoca (por exemplo, por correio eletrónico). Pode utilizar o formulário-tipo abaixo, mas não é obrigatório.
Pátria Lusitana
Email: patrialusitanastore@gmail.com
Website: patrialusitanastore.com
Formulário-tipo de livre resolução
(Preencha e envie o presente formulário apenas se desejar resolver o contrato)
— Destinatário: Pátria Lusitana, patrialusitanastore@gmail.com
— Eu/Nós (*) comunico/comunicamos (*) que resolvo/resolvemos (*) o contrato de venda do seguinte bem (*):
— Encomendado em (*)/recebido em (*):
— Nome do(s) consumidor(es):
— Endereço do(s) consumidor(es):
— Assinatura do(s) consumidor(es) (apenas em caso de comunicação em papel):
— Data:
(*) Riscar o que não interessa.
Right of Withdrawal
Under EU consumer law, you have the right to withdraw from this contract within 14 days without giving any reason and without incurring any costs other than those provided for under the law.
The withdrawal period expires after 14 days from the day on which you, or a third party other than the carrier indicated by you, acquires physical possession of the goods (or the last good, in the case of multiple goods ordered in one order and delivered separately).
To exercise the right of withdrawal, you must inform us of your decision by an unequivocal statement (e.g. by e-mail). You may use the model withdrawal form below, but it is not obligatory.
Pátria Lusitana
Email: patrialusitanastore@gmail.com
Website: patrialusitanastore.com
Model Withdrawal Form
(Complete and return this form only if you wish to withdraw from the contract)
— To: Pátria Lusitana, patrialusitanastore@gmail.com
— I/We (*) hereby give notice that I/We (*) withdraw from my/our (*) contract of sale of the following goods (*):
— Ordered on (*)/received on (*):
— Name of consumer(s):
— Address of consumer(s):
— Signature of consumer(s) (only if this form is notified on paper):
— Date:
(*) Delete as appropriate.